Termos e condições
1. Introdução
O website
www.susanafichtlalmeida.com é propriedade e operado por
Susana Fichtl Almeida, nutricionista e formadora certificada.
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização do website e dos serviços disponibilizados, nomeadamente dos acompanhamentos online, individuais e em grupo, na área da nutrição na perimenopausa e na menopausa.
Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Alterações aos Termos
Susana Fichtl Almeida
reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, atualizar ou eliminar parcial ou totalmente os presentes Termos e Condições, com efeitos imediatos após a publicação.
O utilizador deve consultar periodicamente esta página para se manter informado.
Caso não concorde com os Termos atualizados, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
3. Acesso ao Website
Susana Fichtl Almeida
pode, a qualquer momento, suspender ou limitar temporariamente o acesso ao website por motivos de manutenção, atualização ou gestão técnica.
Poderá ainda encerrar, de forma temporária ou definitiva, o website ou parte dos seus serviços, sem aviso prévio.
4. Utilização do Website
Susana Fichtl Almeida reserva-se o direito de suspender o acesso a qualquer utilizador que viole as disposições destes Termos, que use o website de forma abusiva ou que comprometa a sua segurança.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e conforme a legislação aplicável.
A utilização do website é realizada por conta e risco do utilizador, não podendo Susana Almeida ser responsabilizada por danos resultantes da utilização indevida de conteúdos ou materiais disponibilizados.
5. Serviços Disponibilizados
5.1. Acompanhamentos
O website disponibiliza:
- Acompanhamento individual – acompanhamento individual e personalizado;
- Acompanhamento em grupo – atualmente em fase de pré-lançamento, com possibilidade de inscrição em lista de espera. A inscrição na lista de espera não constitui contratação do serviço.
5.2. Condições de inscrição no acompanhamento individual
Ao inscrever-se, o utilizador declara que:
- Leu a descrição completa do serviço antes de se inscrever;
- Aceita as condições de pagamento e de participação descritas no website;
- Compreende que a inscrição só é considerada válida após confirmação e respetivo pagamento.
6. Preços
Os preços dos serviços encontram-se indicados no website. Susana Fichtl Almeida reserva-se o direito de alterar preços ou corrigir erros de precificação que possam ocorrer inadvertidamente.
O preço aplicável será sempre o que estiver em vigor à data da contratação.
7. Pagamentos
Os pagamentos são efetuados exclusivamente por
transferência bancária.
Este deve ser realizado até 24 horas antes do início do acompanhamento e o comprovativo deve ser enviado para o respetivo e-mail de referência.
Os serviços só são confirmados após boa receção do pagamento. Qualquer taxa adicional cobrada por entidades bancárias ou serviços de pagamento é da responsabilidade do cliente.
As instruções de acesso aos serviços serão enviadas por e-mail.
8. Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso
A presente Política aplica‑se a todos os serviços prestados online pela Susana Fichtl Almeida, em conformidade com o regime dos contratos celebrados à distância previsto no Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
8.1. Direito de livre resolução (14 dias)
O Utilizador que seja consumidor (pessoa singular que atue com fins não profissionais) dispõe, nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo e sem quaisquer custos além dos previstos na lei.
Tratando‑se de prestação de serviços (acompanhamento individual ou de grupo), o prazo de 14 dias conta‑se a partir da data da celebração do contrato.
Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar a sua decisão de resolver o contrato, de forma clara e inequívoca, dentro do prazo referido, através do endereço de email geral@susanafichtlalmeida.com.
Susana Fichtl Almeida acusará a receção dessa comunicação em suporte duradouro.
O Utilizador reconhece que, de acordo com os artigos 15.º e 17.º do Decreto‑Lei n.º 24/2014, ao solicitar o início da prestação do serviço antes do termo do prazo de livre resolução poderá perder esse direito após a prestação integral do serviço, e que, caso exerça o direito de livre resolução após ter pedido o início da execução, poderá ser-lhe exigido o pagamento de um montante proporcional ao serviço já prestado até à data da comunicação.
8.2. Acompanhamento individual
8.2.1. Pagamento
As consultas são pagas de forma individual, no momento da marcação.
8.2.2. Agendamento, cancelamento e reagendamento de consultas
As consultas são agendadas de comum acordo entre o Profissional e o Utilizador, por via eletrónica. O Utilizador pode cancelar ou reagendar cada consulta sem custos, desde que comunique tal intenção com uma antecedência mínima de 24 horas em relação à hora marcada.
Cancelamentos ou reagendamentos efetuados com menos de 24 horas de antecedência, bem como faltas de comparência sem aviso, implicam a perda da consulta, sendo esta considerada como realizada, sem direito a reembolso, sem prejuízo do regime imperativo do direito de livre resolução dentro do prazo legal.
O número de reagendamentos fica limitado a um por consulta, sendo que, em caso de imprevisto imputável ao Profissional, a consulta será reagendada sem qualquer custo adicional para o Utilizador.
8.2.3. Direito de livre resolução e reembolsos
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data da contratação, desde que não tenha sido prestado qualquer serviço.
Caso o Utilizador exerça esse direito após a realização de uma consulta, o Profissional tem direito a receber o valor correspondente ao serviço já prestado, não sendo devido reembolso relativo a essa consulta.
Após a realização da consulta, não há lugar a reembolso do valor pago, salvo disposição legal em contrário.
8.3. Acompanhamento em grupo – pré‑lançamento e lista de espera
Na fase de pré‑lançamento, o Utilizador pode apenas inscrever‑se numa lista de espera, sem pagamento.
A inscrição em lista de espera, sem pagamento, não constitui contratação do serviço nem garante vaga, até que o Utilizador aceite as condições finais do programa e efetue o pagamento devido.
Caso o acompanhamento em grupo não se realize por motivo imputável ao Profissional (por exemplo, cancelamento definitivo), o Utilizador tem direito ao reembolso integral de todos os valores pagos para esse acompanhamento.
8.4. Procedimento para pedidos de cancelamento e reembolso
Todos os pedidos de reembolso devem ser apresentados por escrito, para o endereço de e-mail geral@susanafichtlalmeida.com, devendo o Utilizador identificar‑se, indicar o serviço contratado, a data de contratação e expor de forma clara o pedido.
Quando exista lugar a reembolso nos termos da lei ou desta Política, o mesmo será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Profissional for informado da decisão de resolução ou da data em que fique acordado o montante a reembolsar, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador.
Em tudo o que não se encontre expressamente previsto nesta cláusula, aplicam‑se as normas imperativas constantes do Decreto‑Lei n.º 24/2014 e da legislação de defesa do consumidor em vigor em Portugal, na redação subsequente à Lei n.º 47/2014.
9. Retenção do direito de mudar de oferta
Susana Fichtl Almeida reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer programa, serviço ou funcionalidade do website, sem aviso prévio e sem responsabilidade adicional.
10. Direitos de propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos, documentos e materiais complementares dos programas, são propriedade de Susana Fichtl Almeida e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, publicação ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização escrita da titular.
11. Limitação de responsabilidade
Os serviços e informações disponibilizados têm caráter educativo e de aconselhamento em nutrição, enquadrados na prática profissional da nutricionista e formadora certificada. As orientações fornecidas não substituem o acompanhamento médico, psicológico ou outros cuidados de saúde especializados.
A aplicação das orientações e os resultados dependem do compromisso e da responsabilidade individual de cada participante, não podendo a profissional ser responsabilizada por decisões pessoais ou resultados fora do âmbito da sua intervenção.
Além disso, Susana Fichtl Almeida não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do website;
- Erros causados por falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior;
- Uso incorreto ou indevido das informações disponibilizadas;
- Danos resultantes de má utilização dos conteúdos ou serviços.
12. Comunicações e Conteúdo Promocional
Ao inscrever-se num acompanhamento ou subscrever a newsletter, o utilizador autoriza o envio de comunicações informativas e promocionais.
Pode, a qualquer momento, solicitar a remoção da lista de contatos enviando e-mail para
geral@susanafichtlalmeida.com.
13. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e está descrito na
Política de Privacidade
disponível neste website.
Aconselhamos a leitura prévia da nossa Política de Privacidade disponível neste website.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Se alguma disposição ou parte dos presentes Termos & Condições Gerais não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade dos restantes termos ou disposições não será afetada.
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos & Condições Gerais do website e todas e quaisquer reclamações e disputas relacionadas a ele e/ou aos serviços, serão regidos, interpretados e aplicados em todos os aspectos única e exclusivamente de acordo com a legislação portuguesa.
Defesa do Consumidor
O consumidor pode recorrer Direção Geral do Consumidor.
Mais informações em https://www.consumidor.gov.pt/
Livro de reclamações
De acordo com a lei do consumidor dispomos de livro de reclamações online: https://www.livroreclamacoes.pt
15. Detalhes de suporte ao cliente e informações de contato
Para questões relacionadas com estes Termos ou com os serviços, o utilizador pode contactar:
📧geral@susanafichtlalmeida.com
Última atualização: fevereiro de 2026