Termos e condições
1. Introdução
O website
www.susanafichtlalmeida.com é propriedade e operado por
Susana Fichtl Almeida, nutricionista e formadora certificada.
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização do website e dos serviços disponibilizados, nomeadamente os
programas online individuais e em grupo na área de nutrição e estilo de vida na perimenopausa e menopausa.
Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Alterações aos Termos
Susana Fichtl Almeida
reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, atualizar ou eliminar parcial ou totalmente os presentes Termos e Condições, com efeitos imediatos após a publicação.
O utilizador deve consultar periodicamente esta página para se manter informado.
Caso não concorde com os Termos atualizados, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
3. Acesso ao Website
Susana Fichtl Almeida
pode, a qualquer momento, suspender ou limitar temporariamente o acesso ao website por motivos de manutenção, atualização ou gestão técnica.
Poderá ainda encerrar, de forma temporária ou definitiva, o website ou parte dos seus serviços, sem aviso prévio.
4. Utilização do Website
Susana Fichtl Almeida reserva-se o direito de suspender o acesso a qualquer utilizador que viole as disposições destes Termos, que use o website de forma abusiva ou que comprometa a sua segurança.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e conforme a legislação aplicável.
A utilização do website é realizada por conta e risco do utilizador, não podendo Susana Almeida ser responsabilizada por danos resultantes da utilização indevida de conteúdos ou materiais disponibilizados.
5. Serviços Disponibilizados
5.1. Programas
O website disponibiliza:
- Programa Individual - acompanhamento individual e personalizado com duração de seis semanas;
- Programa em Grupo - atualmente em fase de pré-lançamento, com possiblidade de inscrição em lista de espera. A inscrição em lista de espera não constitui contratação do serviço.
5.2. Condições de Inscrição programa individual
Ao inscrever-se o utilizador concorda que:
- Leu a descrição completa do serviço antes de se inscrever;
- Aceita as condições de pagamento e de participação descritas no website;
- Compreende que a inscrição só é considerada válida após confirmação e pagamento.
6. Preços
Os preços dos serviços encontram-se indicados no website. Susana Fichtl Almeida reserva-se o direito de alterar preços ou corrigir erros de precificação que possam ocorrer inadvertidamente.
O preço aplicável será sempre o que estiver em vigor à data da contratação.
7. Pagamentos
Os pagamentos são efetuados exclusivamente por
transferência bancária.
Este deve ser realizado até 24 horas antes do início do programa e o comprovativo deve ser enviado para o respetivo e-mail de referência.
Os serviços só são confirmados após boa receção do pagamento. Qualquer taxa adicional cobrada por entidades bancárias ou serviços de pagamento é da responsabilidade do cliente.
As instruções de acesso aos serviços serão enviadas por e-mail.
8. Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso
A presente Política aplica‑se a todos os serviços prestados online pela Susana Fichtl Almeida, em conformidade com o regime dos contratos celebrados à distância previsto no Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
8.1. Direito de livre resolução (14 dias)
O Utilizador que seja consumidor (pessoa singular que atue com fins não profissionais) dispõe, nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo e sem quaisquer custos além dos previstos na lei.
Tratando‑se de prestação de serviços (programa individual ou de grupo), o prazo de 14 dias conta‑se a partir da data da celebração do contrato.
Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar a sua decisão de resolver o contrato, de forma clara e inequívoca, dentro do prazo referido, através do endereço de email geral@susanafichtlalmeida.com.
Susana Fichtl Almeida acusará a receção dessa comunicação em suporte duradouro.
O Utilizador reconhece que, de acordo com os artigos 15.º e 17.º do Decreto‑Lei n.º 24/2014, ao solicitar o início da prestação do serviço antes do termo do prazo de livre resolução poderá perder esse direito após a prestação integral do serviço, e que, caso exerça o direito de livre resolução após ter pedido o início da execução, poderá ser-lhe exigido o pagamento de um montante proporcional ao serviço já prestado até à data da comunicação.
8.2. Programa individual
8.2.1. Pagamento
O programa individual pode ser pago: (i) na totalidade no momento da contratação; ou (ii) em 2 prestações, sendo a primeira paga no ato da contratação e a segunda até à 4.ª semana.
Em caso de pagamento fracionado, o Utilizador obriga‑se ao pagamento da totalidade do valor do programa, salvo nas situações em que, por força do exercício válido do direito de livre resolução ou de outra disposição legal imperativa, haja lugar a reembolso.
8.2.2. Cancelamento e reagendamento de consultas
As consultas são agendadas de comum acordo entre o Profissional e o Utilizador, por via eletrónica. O Utilizador pode cancelar ou reagendar cada consulta sem custos, desde que comunique tal intenção com uma antecedência mínima de 24 horas em relação à hora marcada.
Cancelamentos ou reagendamentos efetuados com menos de 24 horas de antecedência, bem como faltas de comparência sem aviso, implicam a perda da consulta, sendo esta considerada como realizada para efeitos do programa, sem lugar a reembolso, sem prejuízo do regime imperativo do direito de livre resolução dentro do prazo legal.
O número de reagendamentos fica limitado a um por consulta, sendo que, em caso de imprevisto imputável ao Profissional, a consulta será reagendada sem qualquer custo adicional para o Utilizador.
8.2.3. Cancelamento do programa individual e reembolsos
Se o Utilizador exercer o direito de livre resolução dentro dos 14 dias e nenhuma consulta tiver sido realizada, será reembolsado o valor total pago, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Profissional for informado da decisão, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento.
Se o Utilizador exercer o direito de livre resolução dentro dos 14 dias após já ter sido realizada pelo menos uma consulta, o Profissional tem direito a receber um montante proporcional ao serviço prestado até à data da comunicação, calculado com base no valor total do programa; o reembolso corresponderá à diferença entre o montante pago e o valor devido pelos serviços já prestados.
Decorrido o prazo de 14 dias, deixa de ser aplicável o direito de livre resolução previsto no Decreto‑Lei n.º 24/2014, sendo que a desistência do programa por iniciativa do Utilizador não confere, em regra, direito a reembolso das consultas já realizadas nem das prestações vencidas, sem prejuízo de eventuais condições mais favoráveis que o Profissional possa prever a título de política comercial.
A falta de pagamento da segunda prestação na data indicada implica a suspensão das consultas até regularização; se o Utilizador não regularizar no prazo de 7 dias após notificação, o Profissional pode considerar o contrato resolvido por incumprimento do Utilizador, sem obrigação de reembolsar quantias já pagas, salvo disposição legal em contrário.
8.3. Programa em grupo – pré‑lançamento e lista de espera
Na fase de pré‑lançamento, o Utilizador pode apenas inscrever‑se numa lista de espera, sem pagamento.
A inscrição em lista de espera, sem pagamento, não constitui contratação do serviço nem garante vaga, até que o Utilizador aceite as condições finais do programa e efetue o pagamento devido.
Caso o programa de grupo não se realize por motivo imputável ao Profissional (por exemplo, cancelamento definitivo), o Utilizador tem direito ao reembolso integral de todos os valores pagos para esse programa.
8.4. Procedimento para pedidos de cancelamento e reembolso
Todos os pedidos de cancelamento e/ou reembolso devem ser apresentados por escrito, para o endereço de email geral@susanafichtlalmeida.com, devendo o Utilizador identificar‑se, indicar o serviço contratado, a data de contratação e expor de forma clara o pedido.
Quando exista lugar a reembolso nos termos da lei ou desta Política, o mesmo será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Profissional for informado da decisão de resolução ou da data em que fique acordado o montante a reembolsar, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador.
Em tudo o que não se encontre expressamente previsto nesta cláusula, aplicam‑se as normas imperativas constantes do Decreto‑Lei n.º 24/2014 e da legislação de defesa do consumidor em vigor em Portugal, na redação subsequente à Lei n.º 47/2014.
9. Retenção do direito de mudar de oferta
Susana Fichtl Almeida reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer programa, serviço ou funcionalidade do website, sem aviso prévio e sem responsabilidade adicional.
10. Direitos de propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos, documentos e materiais complementares dos programas, são propriedade de Susana Fichtl Almeida e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, publicação ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização escrita da titular.
11. Limitação de responsabilidade
Os serviços e informações disponibilizados têm caráter educativo e de aconselhamento em nutrição e estilo de vida, enquadrados na prática profissional de nutricionista e formadora certificada. As orientações fornecidas não substituem o acompanhamento médico, psicológico ou outros cuidados de saúde especializados.
A aplicação das orientações e os resultados dependem do compromisso e da responsabilidade individual de cada participante, não podendo a profissional ser responsabilizada por decisões pessoais ou resultados fora do âmbito da sua intervenção.
Além disso, Susana Fichtl Almeida não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do website;
- Erros causados por falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior;
- Uso incorreto ou indevido das informações disponibilizadas;
- Danos resultantes de má utilização dos conteúdos ou serviços.
12. Comunicações e Conteúdo Promocional
Ao inscrever-se num programa ou subscrever a newsletter, o utilizador autoriza o envio de comunicações informativas e promocionais.
Pode, a qualquer momento, solicitar a remoção da lista de contatos enviando e-mail para
geral@susanafichtlalmeida.com.
13. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e está descrito na
Política de Privacidade
disponível neste website.
Aconselhamos a leitura prévia da nossa Política de Privacidade disponível neste website.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Se alguma disposição ou parte dos presentes Termos & Condições Gerais não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade dos restantes termos ou disposições não será afetada.
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos & Condições Gerais do website e todas e quaisquer reclamações e disputas relacionadas a ele e/ou aos serviços, serão regidos, interpretados e aplicados em todos os aspectos única e exclusivamente de acordo com a legislação portuguesa.
Defesa do Consumidor
O consumidor pode recorrer Direção Geral do Consumidor.
Mais informações em https://www.consumidor.gov.pt/
Livro de reclamações
De acordo com a lei do consumidor dispomos de livro de reclamações online: https://www.livroreclamacoes.pt
15. Detalhes de suporte ao cliente e informações de contato
Para questões relacionadas com estes Termos ou com os serviços, o utilizador pode contactar:
📧geral@susanafichtlalmeida.com
Última atualização: fevereiro de 2026